A Associação dos Juízes Federais apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. A entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, reintera a Ajufe
Vale destacar que a associação também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não tiradas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. Em março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos, que são verbas extras (como auxílios, gratificações e bônus) adicionadas ao salário-base de servidores públicos. Esses valores geralmente entram na folha de pagamento como ‘verbas indenizatórias’.
Fonte: Agência Brasil.
