A Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira (9) à análise da proposta que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que reúne iniciativas de Érika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A medida, considerada prioridade pelo Governo Federal em ano eleitoral, pode resultar na eliminação de mais de 600 mil empregos formais, segundo estudo técnico do Centro de Liderança Pública (CLP).
Após a admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial antes de chegar ao plenário. Hugo Motta afirmou que o tema deve ser debatido com responsabilidade, destacando que “é uma pauta histórica da classe trabalhadora”. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) já havia antecipado que o governo Lula pretende enviar um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala 6×1, o que aceleraria a tramitação. Propostas em regime de urgência constitucional precisam ser votadas em até 45 dias.
O impacto econômico preocupa setores como comércio, agropecuária e construção civil. A nota técnica do CLP aponta que, no comércio, a produtividade cairia 1,3%, com redução de 1,6% no emprego formal, o que representa a perda de 164,1 mil postos de trabalho. No Senado, a PEC 148 de 2015, que prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, já foi aprovada na CCJ e aguarda votação em plenário.
