Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União-AP) articulam uma série de propostas em reação à decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment. Entre as medidas em análise está a criação de um “recall” dos ministros da corte, com sabatina obrigatória a cada cinco anos, além da possibilidade de estabelecer mandatos fixos. As informações são da Folha de S. Paulo, que destacou a movimentação no Senado diante da liminar que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de abrir processos contra magistrados.
No centro das discussões está também o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê um novo marco legal para crimes de responsabilidade e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Alcolumbre criticou a decisão de Gilmar Mendes e ressaltou que o texto de Pacheco pode servir como base para reforçar mecanismos de controle sobre o STF. Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de ampliar o número de ministros da corte, passando dos atuais 11 para 15, medida que poderia alterar o equilíbrio interno, reduzindo o percentual de ministros indicados por Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT.
Outra frente em andamento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa ganha força em meio à insatisfação de parlamentares com a atuação de Gilmar Mendes, que justificou sua decisão afirmando que a legislação de 1950 estaria em descompasso com a Constituição de 1988. O julgamento da liminar está marcado para ocorrer em plenário virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os ministros deverão referendar ou não a medida.
