O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (18) a votação do projeto de lei antifacções, denominado por ele de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta endurece penas contra integrantes de facções e prevê a criação de bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas. Apesar da relevância do tema para a segurança pública, a votação ocorrerá sem consenso entre governistas e oposição, já que pontos centrais do texto ainda geram divergências.
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quarta versão do parecer, mas não descartou novas alterações. O PL, partido de oposição a Lula, apoia a iniciativa, embora pressione para que atos de facções sejam equiparados a terrorismo e para que audiências de custódia não sejam aplicadas em casos de prisão em flagrante de criminosos ligados às organizações. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a análise fosse adiada para dezembro, permitindo maior debate sobre o projeto. Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou mudanças que, segundo ele, reduzem a capacidade da Receita Federal de sufocar financeiramente as facções.
Entre os pontos mais polêmicos está a definição de “facção criminosa”, incluída por Derrite, mas sem a criação de um novo tipo penal, como queria o Governo Federal. O relator manteve a expressão “domínio social estruturado” para enquadrar grupos ultraviolentos, milícias privadas e organizações paramilitares que atuam com intimidação e controle territorial. O Governo Lula, por sua vez, se opõe à criação de uma lei autônoma, alegando sobreposição com normas já existentes. A votação desta terça deve expor novamente a distância entre a pauta de endurecimento defendida pela oposição e a resistência do PT em aceitar medidas mais rígidas contra o crime organizado.
