O ministro Edson Fachin abriu sua gestão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento da chamada “uberização”, que discute o vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais. A pauta, de repercussão geral, pode afetar diretamente o modelo de negócios de empresas como Uber e Rappi, com reflexos no custo de serviços e produtos para o consumidor. A decisão do STF poderá consolidar ou rever entendimentos anteriores da Justiça do Trabalho, influenciando cerca de 10 mil processos semelhantes em curso no país.
O caso envolve dois processos: um Recurso Extraordinário da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e uma Reclamação da Rappi contra o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Ambas as decisões reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores, alegando subordinação jurídica e algorítmica. A análise foi iniciada na quarta-feira (1º) e contou com manifestações de 30 representantes, incluindo sindicatos, associações de trabalhadores e empresas do setor, além da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
Fachin afirmou que o julgamento será retomado em até 30 dias, após período de reflexão dos ministros sobre os argumentos apresentados. A decisão poderá impactar diretamente o funcionamento das plataformas digitais, com possíveis efeitos sobre a oferta de serviços e o preço final ao consumidor. A sessão também incluiu o início da análise do projeto Ferrogrão, articulado desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que visa ampliar a infraestrutura logística entre Mato Grosso e Pará.
