O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, disse que os crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros sete réus no processo, não podem ser anistiados. O magistrado também se posicionou de forma contrária à tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver a abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, são processos diferentes.
“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunais do direito positivo dos fatos concretos existentes. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, afirmou.
Dino seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus na suposta tentativa de golpe.
“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga dos ministros do STF] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista essa capa, como sinal de que esses fatores, todos os extra autos, não interferem, e não interferem mesmo”, destacou.
O julgamento será retomado no STF nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux.
