Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinar que as leis estrangeiras unilaterais são inválidas no Brasil antes de uma aprovação da Justiça daqui, veio uma enxurrada de críticas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apontou o dedo para o magistrado nas redes sociais.
“A inadequação do ato já é o menor dos problemas, na medida que deixa clara a instrumentalização da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, que agora quer proteger um Ministro que viola cotidianamente a Constituição Federal para perseguir adversários políticos, atropelando direitos fundamentais”, escreveu o parlamentar em uma referência clara ao também ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
A decisão do STF foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que questionava a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Entre os processos discutidos estão os acidentes de Mariana e Brumadinho, que foram apresentados em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda. No entanto, Dino estendeu esse entendimento para “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares.”
Em sua postagem, Marinho levantou outro assunto de destaque no Congresso.
“Além do impeachment de Alexandre de Moraes, que já tem a maioria dos senadores favoráveis, é urgente uma reforma do Judiciário, que permita que cada um dos Três Poderes atue com harmonia, porém, cada um dentro da sua esfera de competência! Seguiremos lutando”, afirmou.
