A Câmara declarou a perda de mandato de sete deputados federais após decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas ‘sobras eleitorais’. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos parlamentares, já diplomados, para a posse.
Perdem os mandatos os deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Para seus lugares, foram convocados para tomar posse a Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
As sobras são calculadas no chamado sistema proporcional, responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais, além de vereadores. O cálculo leva em conta a quantidade absoluta de votos de um candidato e um outro ponto de análise, que pode ser partido ou federação. São duas contas: o quociente eleitoral determina quantos votos um partido precisa para eleger pelo menos um deputado. Já o quociente partidário define quantas cadeiras cada partido terá direito.
Vale destacar que a decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. Já as câmaras de vereadores não serão alteradas porque a regra já foi aplicada nas eleições de 2024.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
