A Caixa Econômica Federal enfrenta uma avalanche de processos de indenização nos últimos anos. O motivo são as falhas estruturais nos imóveis entregues à população de baixa renda do Minha Casa, Minha Vida. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção estima um total de 90 mil ações. A própria CEF diz que, somente em 2024, foram 8.500 processos somente na faixa 1 do programa habitacional – neste caso, para quem tem renda mensal familias de cerca de R$ 2.850.
Os mutuários relatam fissuras e rachaduras nas paredes, caixas de esgoto que cedem e obras em que o teto é desnivelado. Esses problemas são constatatos também em perícias judiciais. Somente no ano passado, o banco teve que pagar R$ 92,4 milhões em ações judiciais devido a uma série de problemas de construção na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. De 2014 a 2024, o valor das indenizações chegou a R$ 310 milhões.
“Caso a construtora não solucione os problemas de sua responsabilidade, ela passa a ser incluída em cadastro restritivo junto ao banco, ficando impedida de operar com o Fundo de Arrendamento Residencial. Nesse caso, o FAR contrata uma nova empresa para realização dos reparos”, informou o banco em nota.
Apesar de haver suspeita de uma ‘indústria das indenizações’, não se pode entregar imóveis de qualidade tão duvidosa à uma população que paga o financiamento em dia em busca do sonho da casa própria.
