A Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição do corte de gastos. O pacote foi proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as medidas, destaque para a diminuição gradativa do público-alvo do abono do PIS/PASEP, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), com o apoio da maior parte das lideranças de partidos e grandes bancadas. As principais mudanças feitas pela emenda foram nos gastos do Fundeb e nos supersalários. O relatório reduz de 20% para 10% o total da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A proposta reforça o combate aos salários altíssimos no funcionalismo público, com regras para barrar os valores acima do teto fixado em R$ 46,3 mil para 2025. O texto estabelece que verbas indenizatórias devem ser contabilizadas dentro do limite salarial e qualquer e qualquer exceção terá que passar pelo Congresso.
Os deputados também decidiram excluir um trecho que tratava do Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O BCP será discutido em outro projeto de lei.
No total, foram 344 votos contra 154 no primeiro turno e 348 a 146 no segundo turno.
A medida segue agora para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
