O Plenário do Senado vai votar, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos. Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica.
O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; expansão das delegacias de atendimento à mulher; e monitoramento eletrônico do agressor.
O Projeto de Lei prevê ainda a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Elas seriam compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.
A matéria recebeu votos favoráveis dos relatores na CCJ.
Fonte: Agência Senado
