O Movimento Desonera Brasil, formado pelos 17 setores que mais empregam no país, manifestou preocupação após o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória com três propostas de alteração na atual política de desoneração na folha de pagamento. O objetivo é um só: aumentar a arrecadação de impostos sem qualquer preocupação no corte de gastos públicos.
Segundo o grupo, a MP traz ‘insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024.’ Além disso, os setores concordam que a lei que prorroga a desoneração por quatro anos, inclusive já publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada pela maioria no Congresso Nacional. Haddad anunciou três propostas para o que chamou de ‘perda de arrecadação’, são elas: limite para compensações judiciais, programa voltado para a retomada do setor de eventos; e reoneração parcial das empresas.
Na manifestação, os 17 setores esclarecem que as propostas mencionadas por Haddad não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas na Câmara e no Senado: “São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provisória”, diz a nota. O grupo defende propostas alternativas sobre a tributação, por meio de um Projeto de Lei ou que sejam discutidas, de maneira democrática: “Isso, sim, permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solução para o Brasil a longo prazo”, conclui o documento.
As associações reforçam que os 17 setores econômicos empregam, atualmente, com carteira assinada, cerca de 9 milhões de trabalhadores – tendo criado mais de 300 mil postos de trabalho apenas em 2023.
