Depois de quase 40 anos em discussão, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. A matéria reformula o sistema de impostos no país, que passará de cinco para três tributos. A cerimônia teve a participação de deputados, senadores e também de Lula.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a promulgação: “É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro. Por muitos anos, acreditamos que a reforma tributária, com todas as suas dificuldades e divergências, e com toda a sua magnitude, não sairia do papel”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu decoro por parte dos parlamentares e apelou para que discussões sobre o tema fossem deixadas para um outro momento: “É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita no regime democrático. Aqui todas as correntes políticas, linhas de pensamento, puderam expor suas ideias, propostas e objetivos”, afirmou.
Os novos tributos estabelecidos na reforma são o Imposto sobre Bens e Serviços (que substituirá o ICMS e o ISS) a Contribuição sobre Bens e Serviços (no lugar de PIS/Pasep, Cofins e IPI), além do Imposto Seletivo, com o objetivo de desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.
Os novos impostos com as alíquotas estarão em pleno funcionamento até 2033.
