O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que o Governo Federal remova, em até 24 horas, conteúdos institucionais que destacavam a figura de Lula (PT) em canais oficiais. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e atinge postagens da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O magistrado entendeu que parte das publicações ultrapassava o caráter informativo e assumia traços de promoção pessoal, prática vedada durante o período eleitoral.
A medida foi publicada em 1º de agosto e está sob sigilo. Segundo Nunes Marques, devem ser retirados conteúdos que atribuam ao petista protagonismo em programas, obras, serviços e pronunciamentos oficiais. A determinação também prevê que novas publicações com esse perfil sejam evitadas até o fim das restrições previstas em lei. Nos três meses que antecedem o pleito, a legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional, salvo em casos excepcionais de urgência.
Além da obrigação imposta ao governo Lula, a decisão alcança plataformas digitais como Facebook e X (antigo Twitter), que deverão tornar indisponíveis as postagens identificadas com esse padrão. O ministro rejeitou pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de conteúdos questionados, limitando-se às publicações que, em tese, extrapolam a função jornalística dos canais oficiais. A ordem reforça o controle sobre a comunicação institucional em período de campanha, evitando que recursos públicos sejam usados para favorecer a imagem de algum candidato.
