O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do processo. A vereadora Liana Cristina Cirne (PT-PE) apresentou uma notícia-crime após o líder da Direita no país convocar uma manifestação no Rio de Janeiro. O ato, que ocorreu no mês passado, foi pela anistia dos condenados pelo 8 de janeiro e reuniu milhares de apoiadores na praia de Copacabana.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes concordou com todos os pontos apresentados pela PGR.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, reforçou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
