O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que deve estabelecer regras para a operação das redes sociais no país. O julgamento foi suspenso em 18 de dezembro após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Nunes Marques ainda não votou. Caso tenha um novo pedido de vista, a análise pode ser adiada por mais 90 dias.
O tema já serviu de embate que rompeu as fronteiras uma vez que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou barrar o visto de autoridades que sancionem as big techs, como ocorreu recentemente na queda de braço entre o ministro Alexandre de Moraes e a rede social X, que pertence ao bilionário Elon Musk.
O ponto principal do debate é o artigo que prevê a responsabilidade das empresas pelo conteúdo postado pelos usuários. O julgamento retorna à Corte após um pedido de urgência sobre o tema feito pela Advocacia-Geral da União.
