Sessenta e três deputados federais formalizaram um superpedido de impeachment contra o presidente Lula, citando irregularidades no programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. A denúncia, liderada por Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega que o governo teria desembolsado R$ 3 bilhões sem aprovação do Congresso Nacional, violando normas de responsabilidade fiscal. Segundo os parlamentares, a execução orçamentária do programa carece de autorização legislativa, uma exigência para despesas permanentes dessa natureza.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou as acusações ao bloquear parte dos recursos do programa em decisão proferida na última quarta-feira (22). “O governo federal desembolsou valores sem submeter o orçamento ao Congresso, contrariando claramente a legislação”, destacou Nogueira em um trecho do pedido. O documento também denuncia a tentativa do Executivo de vetar o controle orçamentário imposto pelo Legislativo, cujo veto foi posteriormente derrubado pelo próprio Congresso.
Os apoiadores do pedido de impeachment destacaram que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) fortaleceu a denúncia. A medida cautelar do órgão determinou o bloqueio parcial dos recursos do programa Pé-de-Meia, reforçando as alegações de irregularidades na condução orçamentária do projeto. Entre os signatários, estão 63 deputados que defendem a responsabilização do governo pela gestão dos recursos sem autorização legislativa, considerada um desrespeito às normas fiscais.
