STJ recusa análise de recurso contra Flávio Bolsonaro

Redação 011
1 Min
Senado define data para sabatina dos indicados a ministros do STJ
foto: Rafael Luz/STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou analisar um novo recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL). Com isso, a ministra não conheceu o recurso e não analisou o pedido porque o Ministério Público não contestou todos os pontos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  – e isso inviabiliza juridicamente a análise.

Em 2021, o STJ votou para acolher um dos pedidos da defesa do senador e anulou a quebra do sigilo bancário do parlamentar no caso das rachadinhas. O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação. Apesar das inúmeras tentativas de levantar o tema por parte dos opositores, nada foi provado até aqui.

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