O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no domingo (6), uma comitiva de magistrados do Supremo Tribunal Popular da China, país onde o sistema judicial é diretamente subordinado ao Partido Comunista Chinês (PCC). A delegação chinesa foi recebida pelo vice-presidente da Corte brasileira, ministro Edson Fachin, que destacou o interesse em estreitar laços institucionais entre os dois Judiciários. O encontro reforça a aproximação com um modelo de Justiça que opera sob forte influência partidária e limita a atuação independente de seus magistrados.
Durante a visita, os chineses compartilharam desafios enfrentados por seu sistema judiciário, que acumula mais de 43 milhões de processos em andamento. O vice-presidente do tribunal chinês, He Xiaorong, defendeu o uso da inteligência artificial (IA) para acelerar decisões judiciais, afirmando que “o Brasil tem desafios parecidos nesse sentido”. Fachin, por sua vez, apresentou os avanços do STF nessa área, enfatizando a necessidade de diretrizes éticas e supervisão humana no uso da tecnologia.
Apesar das críticas internacionais à falta de independência da Justiça chinesa, Fachin comemorou a relação entre os dois países, lembrando o Memorando de Entendimento firmado em 2015. “Estamos à disposição do Supremo Tribunal Popular da China para outros desenvolvimentos e outras visitas. Aqui as portas estarão sempre abertas”, afirmou. O Judiciário chinês, no entanto, é frequentemente acusado de operar como ferramenta de repressão do PCC, com casos documentados de censura, perseguições políticas e ausência de garantias legais básicas.
