As cúpulas do Judiciário, Legislativo e Ministério Público selaram um pacto de conveniência na manhã desta terça-feira (24). Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou acordada a criação de uma “regra de transição” para os chamados penduricalhos — benefícios como auxílio-peru, auxílio-iPhone e licenças compensatórias que permitem que a elite do funcionalismo receba salários muito acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O encontro foi uma reação direta às decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Na noite de segunda-feira (23), Mendes havia determinado a suspensão imediata de pagamentos baseados em leis estaduais (prazo de 60 dias) e atos administrativos (45 dias), exigindo que qualquer verba indenizatória tenha previsão em lei federal aprovada pelo Congresso.
Os participantes do “acordo de cavalheiros”
A reunião, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, contou com o “núcleo duro” do poder:
Pelo STF: Ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Pelo Legislativo: Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) e Hugo Motta (Presidente da Câmara).
Órgãos de controle: Vital do Rêgo Filho (Presidente do TCU) e Hindenburgo Chateaubriand (Vice-procurador-geral da República).
O contraste com o “Brasil real”
O anúncio de uma “transição” para os privilégios da casta política e jurídica ocorre em um dia de fúria fiscal para o setor produtivo. Enquanto a indústria e o agronegócio assimilam o tarifaço de Lula, que elevou impostos de 1.200 produtos para tentar fechar o rombo das contas públicas, as autoridades buscam um caminho para que o corte em seus próprios benefícios não seja “seco”.
A nota oficial do STF fala em “esforço de cooperação mútua” e “modernização do Estado”. No entanto, nos bastidores, a leitura é de uma blindagem mútua: o Congresso aceita regulamentar o teto em troca de o Judiciário suavizar o impacto imediato no bolso de magistrados e promotores.
O plenário do STF deve referendar (ou ajustar) as medidas de Dino e Gilmar nesta quarta-feira (25). A expectativa é que a proposta de transição discutida hoje sirva como o “voto de consenso” para evitar uma crise institucional aberta, mantendo a estrutura de benefícios sob uma nova roupagem legal.
