A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Flávio Dino, deve iniciar entre os dias 7 e 14 de novembro a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por suposta tentativa de golpe. A defesa do líder da direita protocolou embargos de declaração contra a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, apontando falhas processuais e ausência de provas. A data exata do julgamento ainda depende de confirmação do próprio Dino, que assumiu o cargo do STF se apresentando como ‘justo e isento’ após deixar o Ministério da Justiça no governo Lula.
Nos documentos entregues ao STF, os advogados de Bolsonaro destacam que não houve comprovação da participação direta do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa também argumenta que houve cerceamento ao contraditório, já que não foi concedido tempo hábil para análise dos milhares de documentos anexados ao processo. Outro ponto levantado é a inconsistência nos depoimentos do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, cuja colaboração premiada resultou em pena branda e benefícios estendidos a familiares.
Além de Bolsonaro, foram condenados nomes como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com penas que variam de 16 a 26 anos de prisão em regime fechado. Todos integram o chamado “Núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O único que não recorreu foi Mauro Cid, que recebeu dois anos de reclusão em regime aberto, conforme acordo homologado pelo STF.
