O Projeto de Lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia retorna nesta quarta-feira (14) para o Plenário do Senado. O texto busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso sobre a lei que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O PL proposto pelo senador licenciado, Efraim Filho (União-PB), propõe uma transição gradual para reduzir o impacto no mercado de trabalho e também na arrecadação de tributos.
O texto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há acordo sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação.
Fonte: Agência Senado
