O projeto de lei que aumenta as penas para crimes de roubo, furto e receptação, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, foi novamente analisado nesta terça-feira (3) pelo Senado. O relator Efraim Filho (União-PB) apresentou alterações que ampliam o alcance da proposta, incluindo novas qualificações no Código Penal, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, cuja punição passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Com as mudanças, o texto volta à Câmara para nova votação.
Entre os pontos centrais, está o aumento da pena para furto simples, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa, com acréscimo de 50% em caso de agravante. O projeto também prevê prisão preventiva para furtos, mesmo quando cometidos por criminosos não reincidentes. No caso do roubo, a pena mínima sobe de 4 para 5 anos, podendo chegar a 10 anos, enquanto a receptação de produto roubado terá punição de 1 a 6 anos de prisão, contra os atuais 1 a 4 anos.
O texto aprovado ainda tipifica novos crimes, como o furto de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa. Também foram incluídas sanções mais severas para o furto e receptação de animais de estimação, além de punições maiores para quem interromper serviços de telecomunicações ou subtrair armas de fogo. Segundo Efraim Filho, as mudanças buscam adequar a legislação à realidade atual, em que mais de 2.700 celulares são furtados ou roubados diariamente no Brasil.
