O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto, que segue agora para a Câmara, inclui na Carta Magna a restrição de que os territórios devem ser demarcados apenas conforme sua ocupação no ano de 1988. Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) inclui a previsão de indenização a fazendeiros, além de vetar a ampliação de territórios. O novo relatório ainda prevê a participação de proprietários rurais durante todo o processo de demarcação.
Essa decisão da maioria dos senadores inflamou ainda mais a relação com o Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira (10) julgará quatro ações que questionam a constitucionalidade da PEC. Mas essa queda de braço não é de hoje. A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023, uma semana após o STF considerar inconstitucional a tese.
Na ocasião e por motivos óbvios, Lula chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares. Mas o veto foi derrubado.
