Colegiado da Câmara acatou relatório favorável à tramitação do processo contra a deputada do PSOL. Medida abre fase de instrução e pode resultar em penalidades que vão de advertência à perda do mandato.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta etapa do calendário legislativo, a admissibilidade da representação movida contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão do colegiado atende ao parecer do relator do caso, garantindo a continuidade do processo que apura suposta quebra de decoro parlamentar em razão de episódios de embate verbal e conduta na Casa.
A aprovação do parecer preliminar não significa a aplicação imediata de sanções, mas marca a transição da fase de análise formal para o mérito do processo. A partir deste marco, o Conselho dará início à instrução probatória, fase em que a defesa da parlamentar poderá apresentar argumentos, arrolar testemunhas e solicitar diligências.
Representações no Conselho de Ética costumam ser motivadas por episódios de exacerbação de linguagem no plenário ou em comissões temáticas. Caso o colegiado conclua ao final do processo que houve descumprimento do decoro, as penalidades previstas pelo regimento interno variam desde a censura escrita ou verbal até a suspensão temporária do exercício do mandato e a cassação.
Integrantes da bancada do PSOL e a própria defesa de Erika Hilton sustentam que as falas da deputada estão abarcadas pela imunidade parlamentar, garantida no artigo 53 da Constituição para opiniões, palavras e votos. Aliados da parlamentar argumentam ainda que a representação possui caráter político e visa constranger a atuação da oposição.
Com a aprovação da admissibilidade, o processo seguirá os prazos regimentais estipulados pela Mesa Diretora do Conselho, com a abertura de prazo oficial para a entrega da defesa escrita.
