O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública viola a Carta Magna e não será aprovada no Congresso. Em entrevista ao canal de notícias CNN, ele acusou o governo Lula de conivência com a criminalidade, afirmando que as diretrizes, assinadas pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não são adequadas para o combate ao crime.
“A crítica que faço é que a Constituição de 1988 deu a nós, governadores, a prerrogativa de definirmos a nossa política de segurança. Ele [Governo Federal] vai precisar de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, tá certo? Eles não têm esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados”, afirmou o político.
O governador citou trechos da portaria, como o uso de armas e de algemas. O decreto prevê o uso de armamento como medida de último recurso. Já as algemas devem ser usadas em situações específicas, segundo a proposta defendida por Lewandowski.
“Em um momento como este, quando as facções tomam conta do país na grande maioria das capitais e na Amazônia quase toda – hoje nós estamos assistindo ao estado de Rondônia, a capital Porto Velho, totalmente tomada por faccionados. E o senhor ministro discutindo regras como essas, como se nós estivéssemos discutindo aqui a segurança pública na Suécia”, concluiu Ronaldo Caiado, que pretende disputar o cargo de presidente da República, nas eleições de 2026, pelo União Brasil.
