A proposta de anistia retorna ao debate na Câmara dos Deputados em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de reduzir o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo. A iniciativa foi apresentada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Casa, após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. O parlamentar argumenta que o Congresso não pode se submeter a decisões monocráticas e defende que a PEC é o caminho para enfrentar o problema de forma estrutural.
Segundo Cavalcante, a suspensão da lei representou um “abuso” e expôs a fragilidade de acordos políticos entre Legislativo e Judiciário. Ele relembrou que a oposição havia aceitado um texto de consenso, fruto de um suposto acordo com ministros do STF, mas que a decisão de Moraes, tomada menos de 24 horas após a promulgação da lei, inviabilizou o entendimento. O deputado afirmou que já iniciou a coleta de assinaturas para viabilizar a PEC, que, por ser uma emenda constitucional, não poderia ser derrubada pelo Supremo.
Além da PEC, a oposição articula um pedido de impeachment contra Moraes e pressiona pela votação de projetos que limitam decisões individuais de ministros do STF. A base governista, alinhada ao governo liderado por Lula, critica a mobilização e afirma que a anistia seria inconstitucional e imoral. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que 62% da população rejeita o perdão e defendeu que os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro devem cumprir suas penas.
