A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 a 136, o Projeto de Lei que recria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. A aprovação do texto é uma vitória para Lula, que enviou a proposta ao Congresso em novembro do ano passado.
O novo Dpvat, chamado agora de SPVAT, fica sob tutela da Caixa Econômica Federal. Em novembro de 2023, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023. O seguro terá vigência anual e com cobertura que prevê indenização em caso de mortes e invalidez permanente, total ou parcial.
Deputados de oposição tentaram barrar o projeto, mas não houve acordo.
O Dpvat foi descontinuado em 2020, no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto segue agora ao Senado.
