O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição para criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas para iniciar a tramitação. Essa PEC é um contraponto ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, no qual a cinco dos ministros já votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Se aprovada, a proposta acrescenta um dispositivo ao artigo 5º da Constituição de que ‘a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Pacheco ressalta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, conforme prevê a Constituição. O presidente da Casa destacou que a política pública é essencial para a preservação da saúde dos brasileiros.
