O juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-ministro José Dirceu em uma ação penal da Operação Lava Jato. O petista, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato de Lula, foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix. Para o magistrado, o Ministério Público Federal errou na tipificação dos crimes: “O fato de os réus terem organizado complexo sistema para repasse das vantagens indevidas com o objetivo de ocultar a existência do pagamento de propina não caracteriza, em si, o crime de lavagem”, diz um trecho da sentença.
A denúncia foi apresentada pela Operação Lava Jato em 2017. Dirceu e o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foram acusados de negociar e operacionalizar o recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, por meio de contratos falsos de prestação de serviços de assessoria e consultoria. Essa mesma sentença também beneficia os engenheiros Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC. Para o juiz Fábio Nunes de Martino, há, na verdade, fortes indícios da prática de corrupção passiva e ativa, mas o crime não é mencionado pelo MPF, o que impediria o magistrado de proferir uma condenação sobre o tema.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal reduziu de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena de José Dirceu, condenado na Lava Jato por duas vezes pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro.
