A iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para recompor salários de servidores do Judiciário resultou em decisão parcial de Lula, que sancionou apenas o primeiro aumento previsto. Publicada no Diário Oficial da União, a medida assegura reajuste de 8% a partir de julho de 2026, mas veta os acréscimos programados para 2027 e 2028. O texto original, aprovado pelo Congresso Nacional, previa três aumentos consecutivos de 8% entre 2026 e 2028, mas o Governo Federal alegou que parcelas posteriores ultrapassariam o atual mandato e violariam regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto foi formalmente entregue em setembro pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que acelerou sua tramitação. Na Câmara, a proposta recebeu 299 votos favoráveis e 119 contrários no início de novembro. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada em Plenário no dia 26 de novembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que o reajuste não representava ganho real, mas apenas recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
Mesmo com os vetos, a relação entre o governo Lula e o Judiciário segue marcada por interlocução considerada estável e de caráter institucional e até amigável. A facilidade da Corte em encaminhar projetos e obter apoio no Congresso, com respaldo do Executivo, demonstra que há espaço para novas negociações. Essa proximidade reforça a capacidade do STF de pautar demandas próprias e manter diálogo constante com o Governo Federal, o que pode influenciar a análise dos vetos quando o tema retornar ao Legislativo.
