O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passa a valer a partir de 1º de agosto. Nesta sexta-feira (28), o Governo vai publicar uma medida provisória com regras mais detalhadas sobre a cobrança da taxa. Além da data em que o imposto começa a valer, o texto prevê alguns itens que ficarão isentos da cobrança, entre eles os medicamentos.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, acrescentou Padilha.
O Projeto de Lei que prevê a criação do imposto de 20% já foi sancionado. Lula criticou a cobrança da taxa, mas decidiu assinar a medida após um acordo firmado com o Congresso.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, disse o petista em entrevista recente.
