Em um movimento que sinaliza a consolidação definitiva de sua agenda de austeridade e liberdade econômica, o presidente argentino Javier Milei celebrou a aprovação do Orçamento de 2026. O texto, ratificado pelo Congresso na última sexta-feira (26), marca um divisor de águas: é a primeira peça orçamentária da gestão liberal aprovada pelo Legislativo, após dois anos de governança baseada em prorrogações do orçamento anterior para manter o controle rígido dos gastos.
O documento projeta números que seriam impensáveis na Argentina das últimas décadas: um crescimento de 5% do PIB e uma inflação drasticamente reduzida para a casa dos 10,1%. Mais do que previsões, o orçamento estabelece um compromisso inegociável com o superávit primário de 1,2%, reafirmando que, sob Milei, o Estado não gastará mais do que arrecada.
“Estamos diante de um evento histórico”, afirmou Milei em suas redes sociais. O presidente fez questão de agradecer publicamente o apoio estratégico dos senadores Patricia Bullrich e Diego Santilli, peças-chave na articulação que garantiu 46 votos favoráveis contra apenas 25 contrários.
Além da vitória nas contas públicas, o governo Milei emplacou a Lei da Inocência Fiscal, uma medida que promete desmantelar a perseguição estatal contra o setor produtivo. A nova legislação inverte o ônus da prova: a partir de agora, o contribuinte é considerado em dia com suas obrigações até que o Estado prove o contrário.
Para Milei, essa medida é “revolucionária” por proteger o patrimônio privado contra o que ele chama de “fraude perpetrada pelo Estado por 40 anos”.
O que muda com a Lei da Inocência Fiscal:
Presunção de boa-fé: O cidadão não precisa mais viver sob a sombra de auditorias arbitrárias; o Estado deve demonstrar sonegação deliberada antes de qualquer sanção.
Blindagem das economias: Dificulta o confisco de bens e a utilização de órgãos fiscais como ferramenta de perseguição política.
Estímulo ao investimento: Ao reduzir a insegurança jurídica, a Argentina se torna um porto mais seguro para o capital nacional e estrangeiro.
Análise: A nova Argentina no cenário regional
Enquanto vizinhos sul-americanos ainda flertam com o aumento de gastos e o inchaço da máquina pública, a Argentina de Milei parece ter encontrado o caminho da sobriedade. A aprovação deste orçamento, com gastos previstos em US$ 102 bilhões, demonstra que há fôlego político para sustentar o “motosserra” contra o déficit.
Especialistas de mercado apontam que a projeção de 5% de crescimento é otimista, mas factível caso a unificação cambial e a desregulamentação avancem no ritmo esperado. O recado de Buenos Aires para o mundo é claro: a era do populismo desenfreado deu lugar à responsabilidade fiscal e ao respeito sagrado à propriedade privada.
