Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, explicou em entrevista ao canal CNN os próximos passos do processo judicial.
De acordo com o especialista, as opções de recurso para a defesa de Bolsonaro são limitadas, já que a decisão foi proferida pelo STF. Os principais recursos possíveis são os embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão, e os embargos infringentes, que permitiriam ao Plenário do STF reavaliar o caso. Sampaio, no entanto, considera baixa a probabilidade de aceitação dos embargos infringentes, pois o tribunal exige uma divergência mínima de dois votos para sua admissibilidade, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro.
O professor estima que o processo deve ser concluído entre novembro e dezembro deste ano. Ele avalia que, devido à idade e ao estado de saúde de Bolsonaro, é possível que a pena seja cumprida em regime domiciliar. Sampaio citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que também obteve o benefício da prisão domiciliar, como um precedente para essa possibilidade.
Ainda segundo o professor, a condenação de Bolsonaro tem um peso histórico significativo, sendo a primeira vez em 136 anos de República que o sistema judicial brasileiro pune indivíduos por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Curiosamente, a decisão se baseia na Lei 14.197 de 2021, que incluiu esses crimes no Código Penal e foi sancionada pelo próprio Bolsonaro.
