A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que libera os jogos de azar no Brasil. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários. O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle para bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas para corridas de cavalos e jogos online. A matéria também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e enfrentou uma série de obstáculos durante a passagem pelo Senado. Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção presidencial.
Segundo o PL, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização das empresas responsáveis. Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar.
O tema enfrenta enorme resistência dentro do Congresso e o avanço dessa pauta demonstra uma corrida desenfreada do Planalto em busca de mais arrecadação por meio de impostos, seja de onde for.
