O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, colocou como prazo limite a próxima sexta-feira (13) para que o Congresso explique a falta de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Isso ocorre após um relatório da Controladoria-Geral da União. O magistrado determinou a disponibilidade de documentos e planilhas, além de dados de acesso no Portal da Transparência.
“A CGU concluiu que, apesar dos esforços empreendidos pelo Congresso Nacional para atender as demandas de transparência decorrentes das decisões desse Pretório Excelso, a análise dos dados apresentados pelos órgãos legislativos revelou limitações que dificultam a imediata e segura integração dos dados sobre os apoiadores das emendas parlamentares”, justificou Dino.
O pagamento das emendas ficou suspenso por quatro meses, após determinação dele, e voltaram somente após Câmara e Senado aprovarem uma lei que garanta transparência no envio desses recursos.
O imbróglio em torno das emendas se tornou motivo de um verdadeiro drama no Planalto. Neste momento, o atual Governo tenta aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso, mas esbarra nos parlamentares que aguardam a liberação em definitivo das emendas.
