O Congresso aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Essa lei trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final só será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo de novembro.
Outro ponto diz respeito ao limite de despesas calculado em R$ 2,43 trilhões. Esse valor teve um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme prevê as regras do arcabouço fiscal. O texto aprovado também fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre do próximo ano para pagamento de 65% do valor das emendas individuais, de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Outro ponto aprovado é o que retira a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas.
A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. O texto segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil.
