A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um Projeto de Lei para tornar obrigatória a instalação de um dispositivo, conhecido como ‘botão de pânico’, nos carros de aplicativo. De acordo com o texto, os veículos devem conter o mecanismo que permita, aos motoristas e passageiros, comunicar eventos que representem riscos à segurança durante as viagens.
A proposta segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Inicialmente, o PL estabelecia a obrigatoriedade dos carros conterem também um reconhecimento facial aos clientes do serviço. Esse trecho foi retirado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que alegou que a medida seria invasiva.
O relator propôs ainda a inclusão da exigência de identificação dos veículos de transporte por aplicativo, como por meio do uso de placas luminosas.
“Essa prática, além de atender ao Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara e precisa, configura-se como uma medida de segurança. A clara identificação do veículo vinculado a uma empresa específica reforça a segurança”, concluiu Portinho.
