A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição para presidente da República e governadores, a partir de 2030, e prefeitos, a partir de 2028. Conforme a PEC, esses prazos valem para quem se candidatar pela primeira vez.
A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e sofreu diversos ajustes pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Esse projeto também aumenta para cinco anos o mandato para cargos de senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. Vale destacar que, para o Senado, o texto previa um aumento do mandado para dez anos, mas foi alterado após uma série de manifestações contrárias.
Além disso, as eleições no país passariam a ser unificadas, tanto para cargos do Executivo quanto do Legislativo, com a intenção de economizar recursos públicos.
Após a análise de todas as emendas, o texto seguirá ao Plenário da Casa.
