A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resolveu que 2026 é o ano da “pureza magistral”. Em reunião com os presidentes dos tribunais regionais (TREs), ela apresentou um conjunto de diretrizes de conduta que, na prática, engessa a atuação de juízes eleitorais em todo o país. A medida, que exige agendas públicas e proíbe qualquer manifestação ideológica em redes sociais, levanta uma dúvida legítima: por que agora?
O calendário não mente. O TSE se prepara para uma troca de comando histórica: saem os perfis mais alinhados ao atual establishment Judiciário e assumem a presidência e a vice-presidência os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados por Jair Bolsonaro e vistos com bons olhos pela direita.
Regras para o TSE, silêncio para o STF?
O que mais chama a atenção no “pacote ético” de Cármen Lúcia é a sua seletividade geográfica. Enquanto a Transparência Internacional e a opinião pública clamam por um Código de Conduta para o STF — onde o Caso Master e as relações com grandes bancas de advocacia geram polêmicas diárias —, a energia da ministra se volta exclusivamente para o TSE e as instâncias eleitorais.
As novas regras proíbem:
Confraternizações com candidatos ou interessados no pleito;
Manifestações de preferência política em redes sociais;
Recebimento de presentes que gerem dúvidas sobre a imparcialidade.
Para o eleitor de direita, essas diretrizes soam como uma tentativa de “blindar” o processo eleitoral contra o que o sistema chama de “bolsonarização” da Justiça. Ao impor normas rígidas de silêncio e comportamento justamente quando o tribunal passa a ser gerido por nomes conservadores, a atual cúpula do Judiciário parece querer garantir que o modus operandi dos últimos anos não seja alterado.
Resta saber se a mesma “prudência e cautela” celebrada pelos presidentes dos TREs será aplicada aos ministros do STF quando estes participarem de eventos patrocinados no exterior ou quando seus gabinetes forem alvo de questionamentos sobre conflitos de interesse. Ao que aparenta, a ética na Justiça brasileira tem CEP marcado: só vale para quem lida com as urnas.
