Nesta quarta-feira, 20/9, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram um documento chamado “Coalizão Global pelo Trabalho”, no qual promoverão princípios que incluem a suposta liberdade sindical e garantias para os trabalhadores por aplicativo. Essa iniciativa busca destacar o papel dos trabalhadores na construção de sociedades sustentáveis e democráticas, segundo a propaganda oficial com a qual se pretende vender a ideia de regulamentar as plataformas de serviços digitais.
No contexto brasileiro, o Governo Federal está buscando regulamentar o trabalho por aplicativo após um impasse entre plataformas digitais, entregadores e motoristas nas reuniões estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para negociação. O MTE está elaborando um Projeto de Lei que será enviado ao Congresso até 30 de setembro, definindo valores mínimos de remuneração para motoristas e entregadores.
QUEM PAGA A CONTA?
No entanto, essa regulamentação proposta gera preocupações, devido aos valores estabelecidos, como R$ 30 por hora de trabalho para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas, e isso pode ter impactos negativos, como o aumento dos custos operacionais para as empresas de aplicativos, o que poderia ser repassado aos consumidores, resultando em preços mais altos para os serviços.
Além disso, a imposição de valores mínimos de remuneração pode criar problemas para os trabalhadores autônomos que dependem dessas plataformas. Isso porque os preços dos serviços e a demanda variam, e estabelecer um valor fixo por hora pode limitar a flexibilidade e a capacidade dos trabalhadores de ajustar sua renda de acordo com as condições do mercado.
UMA SOLUÇÃO QUE CRIA MAIS PROBLEMAS
Outra preocupação é o potencial impacto sobre o mercado de trabalho. Ao impor regulamentações rigorosas, pode haver uma redução na oferta de trabalho autônomo por aplicativo, o que pode levar a uma diminuição das oportunidades de emprego nesse setor. Isso poderia resultar em desemprego ou subemprego para muitos trabalhadores que dependem dessas plataformas como fonte de renda.
Além disso, a imposição de regras mais rígidas pode desencorajar empresas de tecnologia e fintechs de investirem no Brasil. A incerteza regulatória e o aumento dos custos operacionais podem tornar o mercado menos atrativo para investidores, prejudicando o potencial de crescimento dessas indústrias e, consequentemente, afetando o desenvolvimento econômico do país.
