A Comissão Mista do Congresso que analisa a medida provisória da ‘taxa das blusinhas’ aprovou o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, a medida segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP editada pelo Executivo seja aprovada nas duas Casas nesta semana, já que perderá a validade na próxima terça-feira (8).
Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.
“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.
Mas essa mudança foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com o argumento de que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais.
“Nós somos favoráveis a não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, indagou a parlamentar.
