O plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça ter regulamentado, nesta semana, a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves. Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário que a Advocacia-Geral da União mova uma nova ação judicial com esse objetivo.
O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. A defesa ainda pode recorrer. Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos. Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual.
Fonte: Agência Brasil.
