Ofensiva petista alega propaganda antecipada e violação das regras do TSE sobre deep fakes; sorteio do ministro presidente ocorre após mudança nas regras de distribuição de processos pedida pelo próprio PL.
O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi definido como o relator da ação de investigação judicial apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Federação Brasil da Esperança contra a pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O litígio tem como alvo central a veiculação de um vídeo gerado por inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio explícito à candidatura do filho ao Planalto. A ação faz parte de uma ofensiva jurídica em duas frentes, que inclui também um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se a peça violou restrições cautelares impostas anteriormente a Jair Bolsonaro.
Na petição levada ao TSE, a defesa do PT argumenta que a produção configura propaganda eleitoral antecipada irregular ao ultrapassar os limites legais da simples menção a pré-candidaturas. Os advogados sustentam que a gravidade da conduta é amplificada pelo uso de IA generativa para simular com elevado realismo a voz e a imagem do ex-presidente, criando uma transferência artificial de capital político dotada de alto impacto emocional e persuasivo sobre o eleitorado. A acusação evoca diretamente a resolução do TSE que proíbe o uso de conteúdos sintéticos manipulados (deep fakes) para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
A escolha do relator adiciona um ingrediente de forte tensão aos bastidores de Brasília. Nunes Marques assumiu a análise do caso após ter editado, a pedido do próprio Partido Liberal, uma resolução que distribuiu a análise de ações de propaganda eleitoral entre o seu gabinete e o do ministro André Mendonça — retirando a exclusividade que pertencia anteriormente à ministra Estela Aranha. O julgamento do caso promete balizar os limites éticos e regulatórios do uso de ferramentas digitais avançadas na corrida presidencial deste ano.
