O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão também ocorre após a defesa entrar com um pedido de liberdade, já que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.
“Em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”, relatou Moraes.
Segundo o magistrado, Silveira teve um bom comportamento durante todo o período no qual esteve preso, desde fevereiro de 2023. No entanto, ele terá que cumprir diversas regras para permanecer em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica e segue proibido de manter qualquer contato com outros indiciados em processos da Corte.
