O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu avançar com a instalação de uma comissão especial para analisar a proposta de redução da maioridade penal. A medida, aprovada previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abre espaço para que parlamentares discutam mudanças que permitem responsabilizar criminalmente jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes graves. A decisão é interpretada como um gesto político de aproximação com a oposição, que há anos defende o endurecimento das regras penais.
Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que a iniciativa pode fortalecer o discurso conservador em torno de um tema de forte apelo popular. Lula foi orientado a não se envolver diretamente no debate, evitando transformar a tramitação em um embate público entre o Congresso e o Planalto. A estratégia do governo é manter distância da discussão, já que pesquisas recentes mostram amplo apoio da população à redução da maioridade penal, o que poderia ampliar a força da oposição caso o assunto fosse tratado como confronto político.
A comissão especial terá 37 titulares e igual número de suplentes, com prazo de 40 sessões para votar o mérito da proposta. Durante as dez primeiras sessões, poderão ser apresentadas emendas ao texto, que prevê punição como adultos para jovens envolvidos em crimes como homicídio. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Segundo levantamento Datafolha divulgado em 25 de junho, 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, confirmando que o tema continua a ter respaldo popular mesmo após duas décadas de debate.
