O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o Congresso Nacional derrubar o veto do Governo Federal na semana passada. Para o parlamentar, a decisão compromete a autonomia das Casas Legislativas e demonstra que o STF estaria se colocando acima da vontade da maioria dos representantes eleitos. “O ministro tem o poder de ignorar qualquer decisão do Congresso”, afirmou em discurso no Plenário nesta terça-feira (12).
Izalci destacou que a lei havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, reforçando que a suspensão representa uma interferência direta nas prerrogativas do Legislativo. Ele defendeu que o Parlamento reaja de forma institucional, lembrando que já foi aprovada a proposta que limita decisões monocráticas no Supremo. Segundo o senador, é necessário que medidas de grande impacto sejam analisadas pelo colegiado da Corte, evitando que um único magistrado concentre poder sobre temas de relevância nacional.
O parlamentar, que também é pré-candidato ao governo do Distrito Federal, também relembrou episódios recentes em que decisões individuais afastaram governadores ou invalidaram normas aprovadas pelo Congresso, reforçando a necessidade de mudanças. Izalci afirmou esperar que a Câmara dos Deputados avance na votação da proposta que extingue decisões monocráticas, garantindo que qualquer medida seja submetida ao Plenário do STF. Para ele, somente assim será possível preservar o equilíbrio entre os Poderes e assegurar que o Legislativo mantenha sua autonomia diante de interferências externas.
