O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar os efeitos da derrubada do veto de Lula à Lei da Dosimetria, mas alguns líderes partidários reconhecem que a Corte não tem força suficiente para desfazer a decisão tomada pelo Congresso, segundo avaliação do portal G1 que teria conversado com chefes de algumas legendas de oposição. A lei, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi aprovada com ampla maioria parlamentar e agora gera conflito com a legislação antifacção, que endurece regras de progressão de pena. O embate entre as duas normas deve levar o Judiciário a definir como ambas serão aplicadas, sem alterar o resultado da votação legislativa.
Governistas e o PT já anunciaram recorrer ao STF para tentar barrar a redução das penas, mas ministros teriam sinalizado que o tribunal apenas avaliará a constitucionalidade da proposta. Alguns magistrados indicaram que não veem problema na aplicação da dosimetria, desde que a análise seja feita caso a caso. A discussão, portanto, deve se concentrar na técnica jurídica e no momento em que as duas legislações passaram a valer, sem perspectiva de derrubada integral da lei aprovada pelo Congresso.
O governo, derrotado na votação, decidiu não promulgar o texto e deixou a responsabilidade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida expõe o desgaste do governo Lula, que já havia enfrentado resistência na indicação de Jorge Messias ao STF. Agora, aliados do petista defendem a escolha de uma jurista negra para tentar reduzir a rejeição no Senado, enquanto o tribunal se prepara para arbitrar a sobreposição entre as normas penais aprovadas pelo Legislativo.
