Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.
O plenário julgou ações protocoladas por partidos da esquerda, como PSOL, PT, PCdoB, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.
A norma permitia a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos vindos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos. Dados do Censo da Educação Superior mostram que menos da metade (49%) dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.
“A nossa Lei derrubada não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres. Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero. Portanto, quem perdeu não foi o governo ou o governador. A esquerda ainda tenta rotular como higienista o governador do Estado com a menor desigualdade social do Brasil. Os nossos resultados acabam com a narrativa deles”, postou Jorginho Melo após a decisão do STF.
Fonte: Agência Brasil.
