A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de anulação da decisão de Alexandre de Moraes que obrigou a instituição a assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitou garantias constitucionais ao não permitir que o acusado escolhesse livremente seus advogados antes da nomeação da defensoria. Para a DPU, a medida representa uma violação direta ao artigo 5º da Constituição e ao Código de Processo Penal.
Na petição, a defensoria destacou que não houve qualquer tentativa de intimar pessoalmente Tagliaferro para constituir novo defensor, tampouco registro nos autos sobre a impossibilidade de localizá-lo. O documento cita ainda a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura ao acusado o direito de ser representado por advogado de sua confiança. Segundo a DPU, etapas essenciais previstas em lei foram ignoradas, tornando a decisão de Moraes “absolutamente nula”.
O advogado de Tagliaferro, Paulo César Rodrigues de Faria, reforçou as críticas ao ministro em entrevista concedida na quinta-feira (16). Ele apresentou uma nota de repúdio de três páginas em que chamou Moraes de “tirano” treze vezes, número associado ao PT de Lula. Faria afirmou que a repetição foi proposital para evidenciar a ligação do magistrado com o partido. O advogado também relembrou a multa de R$ 22 milhões aplicada por Moraes ao PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que o ministro costuma recorrer à numerologia em suas decisões.
